Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A aquisição de bem imóvel por usucapião poderá ocorrer sob a forma judicial ou extrajudicial. II – Não é permitida a acessão de posses para fins de contagem do tempo exigido para a usucapião. III – Na usucapião familiar, será possível adquirir a propriedade dividida com excônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. IV – A usucapião extraordinária exige, para sua configuração, a posse ad usucapionem bem como o lapso temporal, independentemente de boa-fé.
- A)Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
A alternativa afirma que somente as assertivas I e IV estariam erradas, mas o quadro legal é o oposto. A assertiva I está correta porque a usucapião de imóvel pode ser reconhecida judicialmente ou pela via extrajudicial do art. 216-A da Lei 6.015/1973, e a IV também está correta porque a usucapião extraordinária do art. 1.238 do CC independe de boa-fé. As que apresentam vício são a II, pois o art. 1.243 do CC admite a soma de posses, e a III, porque o art. 1.240-A do CC veda essa modalidade quando o requerente possui outro imóvel urbano ou rural.
- B)Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
A alternativa corresponde ao gabarito porque identifica corretamente que apenas as assertivas II e III estão incorretas. A I é verdadeira, já que a usucapião imobiliária pode ser judicial ou extrajudicial, e a IV também é verdadeira, porque a usucapião extraordinária exige posse ad usucapionem e lapso temporal, sem necessidade de boa-fé, nos termos do art. 1.238 do CC. Já a II contraria o art. 1.243 do CC, que admite a acessão de posses, e a III contraria o art. 1.240-A do CC, que exige que o beneficiário não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- C)Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
A alternativa sustenta que apenas as assertivas II e IV estariam erradas, mas isso não bate com a lei. A IV está correta, porque a usucapião extraordinária do art. 1.238 do CC dispensa boa-fé, e a III também é falsa, pois a usucapião familiar do art. 1.240-A do CC exige que o requerente não possua outro imóvel urbano ou rural. O erro está em apontar como inválida uma assertiva correta e em deixar de fora outra assertiva incorreta.
- D)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
A alternativa diz que apenas as assertivas I e II estariam corretas. A I realmente está certa, pois a usucapião de imóvel pode ser reconhecida tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial, mas a II é falsa porque o art. 1.243 do CC permite somar a posse do antecessor à do sucessor para completar o prazo. Além disso, a III também é falsa e a IV é verdadeira, o que desmonta a combinação proposta.
- E)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
A alternativa afirma que só as assertivas I e III seriam corretas. A I está correta, mas a III está errada porque a usucapião familiar exige que o possuidor não tenha outro imóvel urbano ou rural e conduz à aquisição integral do bem, não a uma propriedade dividida com o ex-cônjuge ou ex-companheiro. Também sobra a IV, que é verdadeira ao afirmar que a usucapião extraordinária independe de boa-fé, nos termos do art. 1.238 do CC.
Gabarito: B
Usucapião é, em resumo, a forma de adquirir propriedade pela posse prolongada, com requisitos que mudam conforme a modalidade. No imóvel, isso pode acontecer pela via judicial e também pela extrajudicial, conforme o art. 1.071 do CPC e o art. 216-A da Lei de Registros Públicos. Então, a assertiva I está correta. O ponto que costuma derrubar muita gente é a soma de posses. O art. 1.243 do Código Civil permite a acessão de posses, desde que as posses sejam contínuas, pacíficas e com o mesmo caráter. Portanto, a assertiva II está errada, porque essa soma é permitida para completar o tempo da usucapião. Na usucapião familiar, prevista no art. 1.240-A do Código Civil, há uma exigência importante: o interessado não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ou seja, se já tiver outro imóvel em seu nome, não consegue usar essa modalidade. Por isso, a assertiva III também está errada. Já a usucapião extraordinária, do art. 1.238 do Código Civil, exige posse ad usucapionem e o lapso temporal, sem necessidade de boa-fé ou justo título. A boa-fé aqui não entra em cena. Assim, a assertiva IV está correta. Resultado: apenas II e III estão incorretas, que é exatamente o gabarito B.