O casamento civil permite a escolha de regimes de bens, regulamentados no Código Civil. A respeito dos regimes de bens, leia as assertivas abaixo. I. Está sujeito à separação obrigatória de bens o divorciado ou a divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, podendo ser requerido ao juiz que não aplique a causa suspensiva se os nubentes provarem que não haverá prejuízo. II. No regime de separação total de bens não há qualquer comunicabilidade, e os nubentes são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, não podendo esta obrigação ser afastada por disposição em contrário no pacto antenupcial. III. Podem os cônjuges, independente de autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias a economia doméstica, e inclusive obter empréstimo para as quantias necessárias à aquisição desses bens. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Estão corretas as assertivas I, II, III.
Incorreta. A assertiva II está errada, pois a obrigação de contribuir nas despesas pode ser afastada ou ajustada por pacto antenupcial.
- B)Apenas estão corretas as assertivas I e II.
Incorreta. A assertiva II está errada, embora a I esteja correta.
- C)Apenas estão corretas as assertivas I e III.
Correta. As assertivas I e III correspondem ao Codigo Civil, e a II inverte a ressalva legal do pacto antenupcial.
- D)Apenas a assertiva III está correta.
Incorreta. A assertiva III está correta, mas a I também está correta.
Gabarito: C
O divorciado que ainda não teve homologada ou decidida a partilha fica sujeito a causa suspensiva e, em regra, ao regime de separacao obrigatoria, salvo afastamento judicial quando demonstrada ausencia de prejuizo. No regime de separacao, os conjuges contribuem para as despesas do casal na proporcao de seus rendimentos, salvo estipulacao em contrario no pacto antenupcial. Também podem, sem autorizacao reciproca, comprar a crédito bens necessários a economia domestica e contrair emprestimo para essa aquisição.