Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. A respeito do instituto da ausência, previsto no Código Civil, leia as assertivas abaixo. I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. II. Na sucessão provisória, os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. III. Aberta a sucessão provisória dos bens dos ausentes, os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos, exceto os herdeiros necessários, que poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a assertiva III está correta.
Incorreta. A assertiva III está correta, mas não e a única; I e II também estão corretas.
- B)Apenas estão corretas as assertivas I e III.
Incorreta. I e III estão corretas, mas a II também corresponde ao Codigo Civil.
- C)Estão corretas as assertivas I, II, III.
Correta. As três assertivas reproduzem regras do Codigo Civil sobre curadoria do ausente e sucessão provisória.
- D)Apenas estão corretas as assertivas I e II.
Incorreta. I e II estão corretas, mas a III também está correta.
Gabarito: C
Na ausencia, se a pessoa desaparece sem deixar administrador dos bens, o juiz declara a ausencia e nomeia curador. O conjuge não separado e o primeiro curador legitimo. Na sucessão provisória, os herdeiros prestam garantia para entrar na posse, salvo herdeiros necessários, e os imóveis do ausente só podem ser alienados ou hipotecados por ordem judicial para evitar ruina, ressalvada a desapropriacao.