Acerca das disposições do Código Civil sobre o testamento, é INCORRETO afirmar que:
- A)Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.
Correta. Se o testador não souber ou não puder assinar, o tabeliao declara essa circunstância e uma testemunha instrumentaria assina a rogo do testador.
- B)Lavrado o testamento, deve ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a quatro testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial.
Incorreta. A leitura do testamento público deve ocorrer perante duas testemunhas, não quatro; por isso esta e a alternativa assinalada.
- C)Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
Correta. Ao cego só se permite testamento público, com dupla leitura em voz alta e mencao circunstanciada no instrumento.
- D)O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
Correta. O surdo que souber ler lera o próprio testamento; se não souber, indicara quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
Gabarito: B
No testamento público, o Codigo Civil exige que, depois de lavrado o instrumento, ele seja lido em voz alta pelo tabeliao ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo, ou pelo próprio testador na presenca destas e do oficial. A exigencia de quatro testemunhas não corresponde ao regime do testamento público no Codigo Civil.