O Código Civil regulamenta meios de prova dos fatos jurídicos mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo. I. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. II. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e supre a ausência do título de crédito, ou do original, inclusive nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição. III. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a assertiva III está correta.
Correta. Apenas a assertiva III está correta, conforme o art. 228, paragrafo 2, do Codigo Civil.
- B)Estão corretas as assertivas I, II, III.
Incorreta. As assertivas I e II estão erradas: a recusa a pericia pode suprir a prova, e a copia não supre o titulo ou original quando sua exibicao for exigida.
- C)Apenas estão corretas as assertivas I e II.
Incorreta. A assertiva I inverte o art. 232 do Codigo Civil, e a assertiva II também contradiz a regra sobre exibicao do original/titulo.
- D)Apenas estão corretas as assertivas II e III.
Incorreta. A assertiva II está errada; somente a assertiva III corresponde ao Codigo Civil.
Gabarito: A
Nos meios de prova do Codigo Civil, a recusa a pericia medica ordenada pelo juiz pode suprir a prova pretendida com o exame. A copia fotografica conferida por tabeliao vale como prova de declaração de vontade, mas não substitui o titulo de crédito ou o original quando a lei ou as circunstâncias exigem sua exibicao. A pessoa com deficiencia pode testemunhar em igualdade de condições, com recursos de tecnologia assistiva.