O Código Civil prevê que os pais, durante o exercício do poder familiar, detêm o usufruto e administração dos bens dos filhos menores. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo. I. Não podem os pais alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz. II. É possível que o doador ou testador exclua o usufruto e administração dos bens dos filhos menores de um ou ambos os pais mediante cláusula ou disposição testamentária expressa no instrumento. III. Os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos são excluídos do usufruto e administração dos pais. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas estão corretas as assertivas I e II.
Incorreta. As assertivas I e II estão corretas, mas a III também está correta.
- B)Apenas a assertiva I está correta.
Incorreta. A assertiva I está correta, porém não e a única; II e III também correspondem ao Codigo Civil.
- C)Apenas estão corretas as assertivas II e III.
Incorreta. As assertivas II e III estão corretas, mas a I também está correta.
- D)Estão corretas as assertivas I, II, III.
Correta. Todas as três assertivas refletem as regras do Codigo Civil sobre poder familiar, administração e usufruto dos bens dos filhos menores.
Gabarito: D
Durante o poder familiar, os pais administram e usufruem os bens dos filhos menores, mas essa regra tem limites. Imóveis dos filhos só podem ser alienados ou onerados por necessidade ou evidente interesse da prole, com autorizacao judicial. Além disso, o doador ou testador pode excluir os pais da administração/usufruto, e ficam excluidos os valores ganhos pelo filho maior de dezesseis anos em atividade profissional e os bens adquiridos com esses recursos.