A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo. I. O coerdeiro não poderá ceder onerosamente a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão se outro coerdeiro a quiser adquirir, pelo mesmo valor. II. É ineficaz a cessão pelo coerdeiro de qualquer bem do acervo hereditário considerado singularmente. III. Realizada a cessão de direitos hereditários, os direitos conferidos ao herdeiro cedente em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas estão corretas as assertivas II e III.
Incorreta. A assertiva II está correta, mas a III está errada porque a lei presume não abrangidos os direitos de substituição ou de acrescer.
- B)Apenas estão corretas as assertivas I e II.
Correta. As assertivas I e II reproduzem as regras do Codigo Civil sobre preferência do coerdeiro e ineficacia da cessao de bem singular.
- C)Apenas a assertiva III está correta.
Incorreta. A assertiva III está errada, e as assertivas I e II estão corretas.
- D)Estão corretas as assertivas I, II, III.
Incorreta. Nem todas estão corretas, pois a assertiva III inverte a presuncao legal.
Gabarito: B
Na cessao de direitos hereditarios, o coerdeiro tem preferência para adquirir a quota que outro queira ceder onerosamente a estranho, pelo mesmo valor. Também e ineficaz a cessao de bem singular do acervo antes da partilha. Já os direitos decorrentes de substituição ou de acrescer presumem-se não incluidos na cessao feita anteriormente.