A obrigação de dar é uma obrigação do direito civil que consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel pelo devedor ao credor. Para o direito das obrigações:
- A)a obrigação de dar coisa incerta tem como objeto um bem substancialmente indeterminável
Errada: coisa incerta é determinável ao menos por gênero e quantidade.
- B)a locação e o comodato são exemplos de obrigação de dar coisa certa, da espécie de obrigação de restituir
Correta: locação e comodato são exemplos de obrigação de restituir coisa certa.
- C)deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu
Errada: havendo culpa na deterioração, também há direito a perdas e danos; a alternativa fica incompleta.
- D)a perda fortuita do objeto da obrigação de dar coisa certa, antes da tradição, extingue a obrigação, mas o dever de reparação pela perda e danos permanece
Errada: se a perda é fortuita antes da tradição, a obrigação se resolve sem dever de perdas e danos.
Gabarito: B
Nas obrigações de dar coisa certa, há modalidades como entregar e restituir. Locação e comodato geram dever de restituição da coisa recebida. Já a coisa incerta é determinável por gênero e quantidade, e a perda fortuita antes da tradição em regra extingue a obrigação sem perdas e danos.