Ashur e Umbaba realizam negócio imobiliário acordando prazo de alienação e condições para resolução do negócio. Com a entrega da coisa, ficaram algumas pendências a resolver e houve consulta a advogados sobre a natureza das questões que permaneceram sem solução imediata. De acordo com o Código Civil, consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre:
- A)móveis e as ações que os asseguram
Direitos reais sobre móveis não são imóveis por essa regra.
- B)imóveis e as ações que os asseguram
Correta. Direitos reais sobre imóveis e ações respectivas são imóveis para efeitos legais.
- C)pertences e as ações que os asseguram
Pertences não são a categoria legal indicada.
- D)semoventes e as ações que os asseguram
Semoventes são bens móveis.
Gabarito: B
Para efeitos legais, o Código Civil considera imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, além do direito à sucessão aberta.