A respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)São considerados vícios redibitórios aqueles aparentes ou ocultos que tornem a coisa imprópria para sua finalidade ou lhe reduza o valor.
Errada, porque vício redibitório é defeito oculto, e não aparente, embora realmente deva tornar a coisa imprópria ao uso ou reduzir seu valor.
- B)A garantia contra os vícios redibitórios é própria dos contratos comutativos, assim como das doações onerosas.
Certa, porque o art. 441 do Código Civil prevê a garantia nos contratos comutativos e a estende às doações onerosas.
- C)Uma vez reconhecido o vício redibitório, o prejudicado terá direito apenas ao pedido de abatimento do preço, se este era um vício aparente.
Errada, porque o defeito oculto pode gerar redibição ou abatimento do preço, e não apenas abatimento, além de a alternativa falar em vício aparente.
- D)O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.
Errada, porque o alienante responde pelos vícios redibitórios mesmo que os desconhecesse ao tempo da alienação, nos termos do art. 443 do CC.
- E)O prazo para a reclamação dos vícios redibitórios é prescricional, disciplinado pela regra geral do Código Civil.
Errada, porque o prazo para reclamar vícios redibitórios é decadencial, não prescricional, e está disciplinado por regra própria do Código Civil.
Gabarito: B
Vício redibitório é o defeito oculto da coisa, existente no momento da tradição, que a torna imprópria ao uso ou diminui o seu valor. A ideia é simples: você compra algo esperando um funcionamento normal, mas a coisa vem com um problema escondido que estraga a utilidade do negócio. No Código Civil, a disciplina está principalmente nos arts. 441 a 446. O art. 441 diz que a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, e o parágrafo único estende essa proteção às doações onerosas. Por isso, a garantia não fica só nos contratos de compra e venda mais comuns; ela também alcança esse tipo de doação. É exatamente aqui que a alternativa B acerta. Como a lei fala em contratos comutativos e em doações onerosas, ela reproduz o núcleo da regra civil. Se o defeito for relevante, o adquirente pode pedir a redibição ou o abatimento do preço, conforme a situação. Um detalhe importante: o alienante responde mesmo sem conhecer o vício, salvo se houver cláusula de não garantia em hipóteses admitidas pela lei. E o prazo para reclamar não é prescricional, mas decadencial, com prazos do art. 445 do Código Civil. Em prova, essa troca de prazo adora aparecer para confundir.