De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada.
- C)Certo
Incorreta. O prazo geral interno não é de 90 dias.
- E)Errado
Correta. A regra geral é de 45 dias no território nacional.
Gabarito: E
Pela LINDB, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.