Questão comentada de Direito Civil

No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, acerca dos contratos.

• A)Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  Incorreta. É proibido contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

• B)Nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio jurídico.

  Incorreta. Em contrato de adesão, é nula a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.

• C)Se o contrato for aleatório, dizendo respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, não poderá o outro contratante receber integralmente o que lhe foi prometido ou restituição caso o avençado não venha a existir.

  Incorreta. No contrato aleatório com risco assumido, pode ser devido o preço mesmo que a coisa futura não exista.

• D)É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sejam observadas as normas gerais dos contratos fixadas no Código Civil.

  Correta. É a permissão expressa do art. 425 do Código Civil.

• E)O contrato preliminar não precisa conter os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, tendo em vista o caráter de transitoriedade.

  Incorreta. O contrato preliminar deve conter os requisitos essenciais do contrato definitivo, salvo forma.