A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos moldes do Código Civil.
- A)O juiz deve anular a cláusula penal.
Errada. A solução legal não é anular a cláusula penal.
- B)O juiz não deve agir, com fundamento no pacta sunt servanda.
Errada. O pacta sunt servanda é limitado pela função corretiva do art. 413 do Código Civil.
- C)O juiz deve reduzir a multa por completo.
Errada. Reduzir por completo equivaleria a eliminar a multa, o que não é a regra.
- D)O juiz deve reduzir a multa em 50% de seu valor total.
Errada. Não há percentual fixo de 50%.
- E)O juiz deve reduzir equitativamente a multa.
Correta. A redução deve ser equitativa.
Gabarito: E
No Código Civil, a cláusula penal manifestamente excessiva deve ser reduzida equitativamente pelo juiz. Não se anula a cláusula nem se aplica corte fixo automático; a redução deve considerar a natureza e a finalidade do negócio, além do grau de cumprimento da obrigação.