À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.
- A)O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.
Errada. Salvo ajuste, o proponente não pode designar mais de um agente com a mesma incumbência na mesma zona.
- B)O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.
Errada. O agente pode ter direito à remuneração por negócios concluídos na zona ainda que não tenha participado diretamente.
- C)A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.
Errada. Mesmo dispensado por justa causa, pode ter direito aos serviços úteis prestados, conforme a situação.
- D)O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.
Errada. A agência tem área determinada e remuneração.
- E)O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.
Correta. A agência é não eventual e sem vínculo de dependência.
Gabarito: E
No contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover negócios em favor de outra em determinada zona, mediante remuneração. Se tiver a coisa à disposição, caracteriza-se distribuição.