Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.
- A)Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
Correta. Corresponde à regra geral do art. 11 do Código Civil.
- B)A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.
Incorreta. Lesão a direito da personalidade pode gerar perdas e danos e outras medidas.
- C)A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.
Incorreta. A tutela pós-morte também alcança parentes em linha reta e colaterais até o quarto grau.
- D)O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.
Incorreta. Nome e vida privada são exemplos clássicos de direitos da personalidade.
- E)O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.
Incorreta. O pseudônimo usado licitamente recebe proteção civil.
Gabarito: A
Os direitos da personalidade são, como regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer limitação voluntária fora dos casos previstos em lei.