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Direito Civil · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Gabarito: C

Na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

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