Acerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
- A)A personalidade jurídica é adquirida apenas após a assinatura de um contrato social e o início das atividades empresariais.
Incorreta. A personalidade da pessoa natural começa com o nascimento com vida, e a da pessoa jurídica depende de registro, não de início de atividade.
- B)A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer para alcançar o patrimônio dos sócios, em caso de abuso da personalidade jurídica.
Correta. Reflete a regra do art. 50 do Código Civil.
- C)Os contratos são atos unilaterais que não exigem concordância entre as partes para gerar efeitos jurídicos.
Incorreta. Contratos são negócios bilaterais ou plurilaterais, dependentes de acordo de vontades.
- D)Apenas pessoas físicas podem celebrar contratos válidos, pois a personalidade jurídica das pessoas jurídicas é fictícia e sem efeitos práticos.
Incorreta. Pessoas jurídicas podem celebrar contratos válidos.
- E)O Código Civil brasileiro não regula os contratos, pois essa matéria é disciplinada exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor.
Incorreta. O Código Civil regula amplamente os contratos.
Gabarito: B
A desconsideração da personalidade jurídica permite atingir bens de sócios ou administradores quando houver abuso da personalidade, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.