Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
- A)Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis.
Errada, porque os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, mas a lei admite limitações e exceções pontuais, então não se fala em absolutidade sem ressalvas.
- B)Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
Certa, porque reproduz a regra do art. 13 do Código Civil: é proibida a disposição do próprio corpo com diminuição permanente da integridade física ou contra os bons costumes, salvo exigência médica.
- C)É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Errada, porque a disposição onerosa do próprio corpo para depois da morte não é a regra do Código Civil, que admite a disposição gratuita, com finalidade científica ou altruística, e não onerosa.
- D)Toda pessoa tem direito a prenome, sendo dispensável a existência de sobrenome.
Errada, porque o nome civil abrange prenome e sobrenome; a existência de sobrenome é parte normal da identificação da pessoa, não algo dispensável por padrão.
- E)O pseudônimo, ainda que utilizado para atividades lícitas, não goza de qualquer proteção.
Errada, porque o pseudônimo usado para atividades lícitas recebe proteção legal, nos termos do art. 19 do Código Civil.
Gabarito: B
Os direitos da personalidade protegem atributos essenciais da pessoa, como integridade física, honra, imagem, nome e privacidade. O Código Civil trata do tema nos arts. 11 a 21 e parte da ideia de que esses direitos acompanham a pessoa desde o nascimento, com proteção forte, mas não “mágica”: a lei admite algumas limitações pontuais, desde que não se atropelhe a dignidade humana. A questão cobrou um ponto bem clássico do art. 13 do Código Civil. Ele diz que, em regra, é proibido o ato de disposição do próprio corpo quando houver diminuição permanente da integridade física ou quando isso contrariar os bons costumes, salvo exigência médica. Ou seja, o corpo não vira “projeto de reforma livre” por simples vontade; o legislador permite exceção quando houver necessidade médica, como em certos procedimentos e intervenções autorizadas. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a regra legal com a exceção expressa. A banca costuma gostar de pegar esse tipo de redação quase literal, trocando uma palavrinha aqui e ali para ver se você confunde a regra com a exceção. Neste tema, atenção máxima ao que é vedado e ao que a lei tolera por motivo médico. As demais alternativas caem porque exageram, negam proteção que existe ou simplificam demais o conteúdo do Código Civil. Em direitos da personalidade, o detalhe faz toda a diferença, porque a lei protege bastante, mas não do jeito absoluto que alguns enunciados tentam vender.