Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da transmissão das obrigações.
- A)O credor pode ceder seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa‑fé, se não constar do instrumento da obrigação.
Correta. Reproduz o art. 286 do Codigo Civil sobre possibilidade de cessao do crédito e oponibilidade da cláusula proibitiva ao cessionario de boa-fe.
- B)Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrange‑se apenas o principal, sem seus acessórios.
Incorreta. Pela regra do art. 287 do Codigo Civil, salvo disposicao em contrario, a cessao do crédito abrange todos os seus acessorios.
- C)O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel
Incorreta. O cessionario de crédito hipotecario tem direito de fazer averbar a cessao no registro do imóvel, conforme art. 289 do Codigo Civil.
- D)A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, ainda quando a este não for notificado.
Incorreta. A eficacia perante o devedor depende de notificacao ou ciencia declarada; a alternativa não expressa corretamente a regra do art. 290 do Codigo Civil.
- E)Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Incorreta. Salvo estipulacao em contrario, o cedente não responde pela solvencia do devedor, conforme art. 296 do Codigo Civil.
Gabarito: A
Na cessao de crédito, o art. 286 do Codigo Civil permite ao credor ceder seu crédito, salvo oposicao da natureza da obrigação, da lei ou de convenção com o devedor. A cláusula proibitiva só pode ser oposta ao cessionario de boa-fe se constar do instrumento da obrigação. Além disso, a cessao normalmente abrange os acessorios, pode ser averbada quando hipotecaria, só produz efeitos contra o devedor após ciencia/notificacao, e o cedente não responde pela solvencia salvo estipulacao em contrario.