A respeito do direito real de propriedade, assinale a alternativa correta.
- A)Em situações de perigo público iminente, além das hipóteses de desapropriação, o proprietário também poderá ser privado da coisa nos casos de requisição.
Correta: em perigo publico iminente, a requisicao administrativa tambem pode privar o proprietario da coisa, nos termos do art. 5, XXV, da CF.
- B)A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros em qualquer altura e profundidade.
Errada: a propriedade do solo nao autoriza o proprietario a se opor a qualquer atividade em qualquer altura e profundidade, pois o dominio sobre espaco aereo e subsolo e limitado ao interesse util do proprietario (CC, art. 1.229).
- C)Embora a propriedade do solo não abarque minas e jazidas, o proprietário tem o direito de explorar recursos minerais de emprego imediato na construção civil e de submetê-los à transformação industrial.
Errada: embora minas e jazidas nao integrem a propriedade do solo, a exploracao de recursos minerais depende de regime juridico proprio e autorizacao estatal, nao bastando a vontade do proprietario.
- D)O imóvel urbano abandonado que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar à propriedade do município cinco anos depois.
Errada: o imovel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago, mas a transferencia ao Municipio ocorre apos 3 anos, e nao 5, conforme o CC.
- E)A desapropriação não é considerada como causa de perda de propriedade imobiliária.
Errada: a desapropriacao e, sim, uma forma de perda da propriedade, com indenizacao previa e justa, quando cabivel.
Gabarito: A
A propriedade, no Direito Civil, nao e um direito absoluto: ela convive com limitacoes legais, interesse social e, em certas situacoes, ate com a intervencao direta do Poder Publico. O art. 1.228 do CC diz que o proprietario tem faculdades amplas sobre a coisa, mas dentro dos limites da lei e da funcao social. Aqui, a chave esta nas formas de privacao da propriedade. Em caso de perigo publico iminente, a Constituicao Federal, art. 5, XXV, admite a requisicao administrativa: a autoridade publica pode usar o bem particular, e depois deve indenizar o proprietario se houver dano. Ou seja, nao e so a desapropriacao que pode retirar o bem da esfera privada em situacoes excepcionais. Por isso, a alternativa A esta correta. Ela traduz exatamente a ideia de que, alem da desapropriacao, a requisicao tambem pode privar o proprietario da coisa quando houver perigo publico iminente. E um classico do tema: o Estado nao pede licenca quando a urgencia bate na porta. As demais alternativas misturam regras verdadeiras com exageros ou erros de prazo e de alcance do dominio. Em concurso, esse tipo de pegadinha costuma explorar o famoso detalhe: o solo nao manda em tudo o que existe acima ou abaixo dele, e nem todo abandono gera a mesma consequencia juridica.