A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item. Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria.
- C)Certo
Incorreta. O item omite o requisito de que o menor tenha dezesseis anos completos; por isso a regra não vale para todo menor de dezoito anos.
- E)Errado
Correta. O Codigo Civil exige, além da economia própria decorrente do estabelecimento ou emprego, que o menor tenha dezesseis anos completos.
Gabarito: E
A emancipacao legal por estabelecimento civil ou comercial, ou por relação de emprego com economia própria, exige que o menor tenha dezesseis anos completos. A afirmação que generaliza a regra para todos os menores de dezoito anos fica incorreta, pois menores de dezesseis anos não se emancipam por essa hipótese do art. 5, paragrafo único, V, do Codigo Civil.