No que se refere ao domicílio, assinale a alternativa correta.
- A)O domicílio da pessoa natural corresponde ao local de seu nascimento.
Errada, porque o domicílio da pessoa natural não é o local de nascimento, mas o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.
- B)Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida não pode ser considerado domicílio da pessoa natural.
Errada, porque o lugar onde a profissão é exercida pode sim ser domicílio para as relações concernentes à profissão, conforme o art. 72 do CC.
- C)O domicílio das pessoas naturais, uma vez fixado, não pode ser alterado.
Errada, porque o domicílio da pessoa natural pode ser alterado, inclusive pela mudança de residência com ânimo definitivo.
- D)O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Certa, porque reproduz a regra do art. 76 do Código Civil sobre o agente diplomático do Brasil citado no estrangeiro.
- E)A União não possui domicilío.
Errada, porque a União possui domicílio legal, em regra no Distrito Federal, conforme o art. 75 do Código Civil.
Gabarito: D
Domicílio, no Direito Civil, não é sinônimo de onde a pessoa nasceu nem de onde ela mora por acaso. Em regra, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, nos termos do art. 70 do Código Civil. Se a pessoa tiver várias residências, qualquer delas pode ser considerada domicílio, e, se a profissão for exercida em lugar diverso, esse local também pode ser domicílio para as relações ligadas ao trabalho, como prevê o art. 72 do CC. A questão cobra uma exceção importante: o agente diplomático do Brasil. O art. 76 do Código Civil diz que ele, quando citado no estrangeiro e alegar extraterritorialidade sem indicar onde tem domicílio no Brasil, pode ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. É uma regra prática para não deixar a pessoa “escapar do radar” processual. Então, o gabarito está correto porque reproduz exatamente essa previsão legal. Perceba que a banca misturou um tema de domicílio civil com uma situação de citação no exterior, algo que costuma aparecer em prova para testar se você sabe que domicílio também tem efeitos processuais e não apenas patrimoniais. Resumo de prova: domicílio não é nascimento, pode haver domicílio profissional, ele pode ser alterado, e há regras especiais para pessoas como o agente diplomático. Se o texto da alternativa bate com o Código Civil, pode confiar.