Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
Certa, pois o art. 286 do Código Civil prevê que a cláusula proibitiva da cessão só é oponível ao cessionário de boa-fé se constar do instrumento da obrigação.
- B)É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
Errada, porque a assunção de dívida depende do consentimento do credor, e não ocorre automaticamente nem exonerando o devedor primitivo sem esse requisito.
- C)O pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.
Errada, pois o reembolso ao terceiro que paga a dívida depende do regime legal aplicável e não é automático em qualquer hipótese, especialmente quando há oposição ou falta de interesse jurídico.
- D)Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.
Errada, porque o art. 389 do Código Civil prevê perdas e danos, juros, correção monetária e honorários advocatícios, que foram indevidamente excluídos.
- E)Quando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.
Errada, porque a referência ao todo da obrigação não corresponde à regra das obrigações divisíveis; a responsabilização integral é típica de outras hipóteses legais, não dessa.
Gabarito: A
Nesta questão, o foco é a teoria geral das obrigações, especialmente cessão de crédito, assunção de dívida, pagamento por terceiro e inadimplemento. Em prova, o segredo é olhar para o Código Civil com calma, porque a banca costuma trocar um detalhe pequeno e transformar uma regra simples em armadilha de campeonato. A alternativa A está correta porque reproduz a regra do art. 286 do Código Civil: o credor pode ceder o crédito, mas a cláusula proibitiva da cessão só pode ser oposta ao cessionário de boa-fé se constar do instrumento da obrigação. Em outras palavras: se a proibição não estiver formalizada no próprio título, o terceiro de boa-fé não pode ser surpreendido por um combinado escondido. Já a assunção de dívida, o pagamento por terceiro e o inadimplemento têm disciplina própria nos arts. 299 e seguintes e no art. 389 do Código Civil. A ideia central é que, no direito obrigacional, quem assume, paga ou descumpre a obrigação não entra em cena por improviso: o Código exige requisitos específicos, especialmente quando a conduta afeta o credor ou altera o devedor originário. Portanto, a resposta correta é a A, porque ela traz exatamente a exceção legal da oponibilidade da cláusula de vedação à cessão. Se você memorizou esse dispositivo, já ganhou uma boa fatia das questões sobre cessão de crédito.