Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a regra geral da continuidade da vigência: salvo leis temporárias, a lei segue valida/em vigor até superveniente alteração ou revogacao.
- E)Errado
Incorreta. Só seria errado se a lei tivesse vigência temporária ou se se afirmasse perda automatica de validade sem revogacao/modificacao; não e o caso do item.
Gabarito: C
Pela LINDB, a lei que não se destina a vigência temporária permanece em vigor até que outra a modifique ou revogue. Leis temporárias são exceção porque já nascem com prazo ou condição de vigência delimitados, cessando sua eficacia pelo termo previsto.