A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.
- C)Certo
Correta. O contrato social e o ato constitutivo da sociedade e, uma vez devidamente registrado no órgão competente, permite a constituição regular da pessoa jurídica.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva está de acordo com a disciplina civil das sociedades: a sociedade constitui-se por contrato escrito e deve requerer sua inscricao no registro competente.
Gabarito: C
A sociedade nasce de um ato constitutivo escrito, que normalmente e o contrato social. Para adquirir personalidade jurídica e produzir efeitos perante terceiros, esse ato precisa ser levado ao registro competente: sociedades simples, em regra, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas; sociedades empresarias, a Junta Comercial. O registro não muda a natureza do contrato social, mas completa a constituição regular da pessoa jurídica.