Questão comentada de Direito Civil

Gabarito: A

Na teoria das obrigações, a divisão mais básica separa as obrigações em fazer, não fazer e dar, sendo que esta última costuma aparecer como entrega de coisa certa ou incerta. O Código Civil trata expressamente da obrigação de não fazer nos arts. 250 e 251, o que mostra que ela é, de fato, a obrigação de conteúdo negativo prevista no sistema civil brasileiro. Em outras palavras: aqui, o devedor se compromete a se abster de um comportamento, e não a praticar um ato. Por isso, a alternativa A está correta. O enunciado está pensando na classificação das obrigações civis e na forma como o CC positivou esse tipo obrigacional. A obrigação de não fazer é a modalidade negativa expressamente prevista no Código Civil, ao passo que as demais alternativas erram ao misturar obrigação de dar com fazer, ou ao atribuir à obrigação de não fazer características que não são as usuais. Vale lembrar um detalhe importante: obrigação de entrega de coisa não se limita à coisa certa, pois o Código Civil também disciplina a coisa incerta. E mais: se alguém promete entregar um quadro já pronto, o núcleo da prestação é dar a coisa pronta, não fabricar o quadro, então não é obrigação de fazer. Na prática de prova, a banca gosta de testar se voce sabe distinguir o conteúdo da prestação. Se o devedor deve agir, é fazer; se deve se abster, é não fazer; se deve entregar um bem, é dar. Parece simples, mas é aí que a casca de banana aparece.