Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.
- C)Certo
Correta. A imunidade do advogado não contempla excessos que violem direitos da personalidade de terceiros.
- E)Errado
Incorreta. A jurisprudência do STJ limita a imunidade profissional, afastando sua incidência quando há abuso ou afronta é honra/direitos da personalidade.
Gabarito: C
A imunidade profissional do advogado protege manifestações vinculadas ao exercício da defesa, mas não é salvo-conduto para ofensas gratuitas ou excessos ilícitos. O STJ entende que essa imunidade não abrange violação a direitos da personalidade, como honra e imagem, podendo o advogado responder civilmente por danos causados no exercício profissional.