Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.
- A)Chama-se condição a cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, mediante limitação da vontade, imposta pelas partes que nele intervêm.
Correta. A condição é cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto, por vontade das partes.
- B)A condição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade das partes contratantes.
Incorreta. A condição, tecnicamente, deriva exclusivamente da vontade das partes; quando a eficácia decorre diretamente da lei, não se trata de condição em sentido próprio do art. 121 do Código Civil.
- C)A incerteza que caracteriza a condição pode ser objetiva ou subjetiva.
Incorreta. A incerteza da condição é objetiva quanto à ocorrência do evento, não mera dívida subjetiva de uma das partes.
- D)O termo, tal como ocorre com a condição, sujeita a validade do negócio jurídico à ocorrência de um evento incerto.
Incorreta. O termo relaciona-se a evento futuro e certo, e normalmente subordina eficácia ou exigibilidade, não a validade do negócio.
- E)O encargo caracteriza-se por estabelecer uma contraprestação a ser satisfeita por uma das partes, para que possa se beneficiar do negócio jurídico.
Incorreta. Encargo é ônus imposto ao beneficiário de liberalidade; não é contraprestação necessária para caracterizar benefício contratual oneroso.
Gabarito: A
Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico. A condição decorre exclusivamente da vontade das partes e subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto. O termo também afeta a eficácia, mas se liga a evento futuro e certo. O encargo é um ônus imposto em liberalidade, e não uma contraprestação típica de contrato oneroso.