Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.
- C)Certo
Correta. A jurisprudência do STJ admite a alteração do nome civil em razão de dupla cidadania para harmonizar registros e documentos.
- E)Errado
Incorreta. A imutabilidade do nome é relativa; havendo justo motivo, como unificação de registros decorrente de dupla cidadania, a alteração pode ser autorizada.
Gabarito: C
O nome civil é direito da personalidade e pode ser alterado em situações excepcionais, desde que haja justo motivo e preservação da segurança jurídica. O STJ admite modificação do nome civil quando a dupla cidadania cria divergência entre registros nacionais e estrangeiros, permitindo a unificação documental e evitando entraves práticos na vida civil.