No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução da obrigação, assinale a alternativa correta.
- A)A penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Correta, porque o art. 413 do Código Civil prevê a redução equitativa da penalidade quando houver cumprimento parcial da obrigação ou excesso manifesto da multa.
- B)Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor comprove a existência de prejuízo.
Errada, porque para exigir a cláusula penal não é necessário provar prejuízo, já que ela substitui essa apuração prévia.
- C)Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, apresentando documentos que comprovem a extensão do prejuízo.
Errada, porque a indenização suplementar não é sempre devida; ela depende de previsão expressa e da forma como a cláusula foi pactuada.
- D)Como a lei não estabelece limites, é possível que o valor da cominação imposta na cláusula penal supere o da obrigação principal.
Errada, porque o art. 412 do Código Civil limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal, em regra.
- E)O fato de a obrigação principal ter sido cumprida em parte não autoriza a redução equitativa da penalidade.
Errada, porque o cumprimento parcial da obrigação justamente é uma hipótese legal de redução equitativa da penalidade.
Gabarito: A
A cláusula penal é aquela multa combinada pelas partes para o caso de inadimplemento ou mora. Ela serve para pressionar o devedor a cumprir a obrigação e, ao mesmo tempo, facilitar a vida do credor, que não precisa ficar provando prejuízo para cobrar a penalidade. O Código Civil trata disso nos arts. 408 a 416, com destaque para o art. 413, que manda o juiz reduzir equitativamente a pena se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se a penalidade for manifestamente excessiva, considerando a natureza e a finalidade do negócio. Em outras palavras: o juiz pode dar uma ajustada na multa para evitar exageros. Por isso, a alternativa A está correta. As demais erram pontos clássicos: a cláusula penal dispensa prova de dano, em regra não pode ultrapassar o valor da obrigação principal e o cumprimento parcial autoriza sim a redução.