Questão comentada de Direito Civil

Gabarito: C

A prescrição, no Direito Civil, atinge a pretensão, isto é, a possibilidade de exigir judicialmente uma prestação quando o direito foi violado. Em termos práticos, ela aparece com mais força nas ações condenatórias, porque nelas a parte quer impor ao outro uma prestação de dar, fazer ou não fazer. O Código Civil trata disso ao ligar a prescrição aos prazos para o exercício da pretensão, como se vê nos arts. 189, 205 e 206. Já as ações declaratórias, em regra, apenas reconhecem a existência, inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica, sem impor condenação. Por isso, não são o alvo típico da prescrição. A lógica é simples: se não há pretensão de cobrança ou de cumprimento de prestação, não faz sentido falar em perda do direito de exigir em juízo do mesmo jeito. A alternativa C está correta porque as ações condenatórias são justamente aquelas em que a parte busca uma condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação. É esse tipo de pretensão que, se não exercida no prazo legal, sofre os efeitos da prescrição. Em prova, pense assim: prescrição combina com pretensão e com condenação. Um detalhe importante para não confundir: direitos potestativos, em regra, se relacionam com decadência, não com prescrição. Então, quando a banca mistura esses conceitos, o caminho seguro é lembrar que a prescrição protege o devedor contra a inércia do titular da pretensão.