Em conformidade com o Código Civil, no que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Incorreta como resposta. A definição de bens públicos está correta.
- B)São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Incorreta como resposta. Rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso comum do povo.
- C)São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Incorreta como resposta. Bens dominicais constituem patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público.
- D)Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Incorreta como resposta. Uso comum e uso especial são inalienáveis enquanto conservam a qualificação.
- E)Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, seja a que título for.
Correta como incorreta. Bens dominicais podem ser alienados conforme a lei.
Gabarito: E
Bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem essa qualificação. Já os bens dominicais, por integrarem o patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público, podem ser alienados, observadas as exigências legais.