Assinale a alternativa correta de acordo com Código Civil Brasileiro.
- A)Os negócios jurídicos devem ser interpretados estritamente.
Errada, porque os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar, e não estritamente.
- B)Os poderes de representação somente poderão ser outorgados pelo interessado.
Errada, pois os poderes de representação podem decorrer da lei ou da vontade do interessado, não somente de outorga pelo próprio interessado.
- C)Toda manifestação de vontade realizada pelo representante produz efeitos em relação ao representado.
Errada, porque a atuação do representante só produz efeitos nos limites da representação e conforme a lei; não é uma regra absoluta para toda manifestação de vontade.
- D)No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Certa, porque o art. 109 do Código Civil prevê que, havendo cláusula de não valer sem instrumento público, essa forma é da substância do ato.
- E)O silêncio de uma das partes em relação à manifestação da outra importará, invariavelmente, na anuência com os termos propostos.
Errada, porque o silêncio só importa anuência em hipóteses excepcionais previstas em lei ou quando as circunstâncias autorizarem essa conclusão, e não invariavelmente.
Gabarito: D
Aqui a ideia é simples: o Código Civil trata a forma do negócio jurídico com bastante cuidado. Em regra, a vontade das partes vale muito, mas a lei também pode exigir uma forma específica para que o ato exista ou seja válido. Quando isso acontece, não é detalhe burocrático: a forma passa a ser parte essencial do negócio. É exatamente isso que a alternativa D descreve. O Código Civil, no art. 109, diz que, no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este instrumento é da substância do ato. Ou seja, sem a escritura pública exigida, o negócio não se sustenta como deveria. Aqui o cartório entra em cena e não está de enfeite. As demais alternativas tentam confundir você com regras sobre interpretação, representação e silêncio. Só que o Código Civil não trabalha com a ideia de interpretação estritamente literal como regra geral, nem diz que todo silêncio gera anuência. Também não é verdade que toda manifestação do representante sempre produzirá efeitos sem qualquer limite. Em prova, a banca adora trocar uma regra específica por uma afirmação absoluta. Então, o ponto central é: quando a lei ou a própria cláusula do negócio exige instrumento público, a forma deixa de ser acessória e vira elemento essencial do ato. Por isso, o gabarito correto é a letra D.