De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- A)aval
Errada, porque aval é garantia pessoal típica do direito cambiário, e não cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- B)termo
Errada, porque termo é evento futuro e certo, ao passo que a questão fala em evento futuro e incerto.
- C)condição
Certa, porque a condição é justamente a cláusula que, por vontade das partes, subordina os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, conforme o art. 121 do Código Civil.
- D)encargo
Errada, porque encargo é ônus imposto ao beneficiário de um ato gratuito ou negócio jurídico, e não elemento que depende de evento incerto para produzir efeito.
- E)lesão
Errada, porque lesão é vício do negócio jurídico ligado à desproporção entre prestações e aproveitamento da necessidade da outra parte, sem relação com evento futuro e incerto.
Gabarito: C
A questão trata dos elementos acidentais do negócio jurídico, aqueles que entram em cena quando as partes querem “temperar” os efeitos do ato. No Código Civil, a cláusula que, por vontade das partes, subordina o efeito do negócio a um evento futuro e incerto recebe o nome de condição. É exatamente a ideia do art. 121 do CC: condição é a cláusula que sujeita o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Perceba a diferença: aqui não basta o evento ser futuro, ele também precisa ser incerto. Se eu sei que vai acontecer, mas não sei quando, estou diante de termo. Se a obrigação vem com um dever acessório imposto ao beneficiário, falamos em encargo. Já aval e lesão não têm nada a ver com essa lógica de subordinar efeitos do negócio a evento incerto. Na prática, a condição funciona como um “se acontecer, vale; se não acontecer, não vale”. Por isso, quando a banca descreve exatamente essa subordinação a evento futuro e incerto, ela está desenhando a condição com régua e compasso. Em prova, essa distinção entre condição e termo cai bastante, então vale decorar a diferença: incerto = condição; certo, embora futuramente ocorrido = termo.