A convenção de condomínio, elaborada de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo, sendo como incorporadora e/ou construtora, síndico, proprietário, conselho consultivo e/ou fiscal, administradoras, zelador/gerente predial, equipe de manutenção local, empresa capacitada, empresa especializada. Relacione corretamente a cada participante apresentada na coluna 1 com a sua responsabilidade referente à manutenção das edificações apresentada na coluna 2: Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial. Coluna 2: ( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção. ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção. A ordem correta de cima para baixo é:
- A)1-3-2-5-4
Errada: troca a ordem das funções e atribui a responsabilidade de manutenção do imóvel ao proprietário em posição inadequada, além de desalinha síndico e conselho.
- B)4-3-1-2-5
Errada: começa pelo conselho consultivo, mas essa função é de acompanhamento e sugestão, não de registro de manutenções.
- C)3-2-4-5-1
Errada: embaralha as atribuições e coloca o proprietário e o síndico fora das funções que normalmente lhes cabem na gestão da manutenção.
- D)3-4-5-1-2
Errada: mistura as responsabilidades do zelador, do conselho e da incorporadora, invertendo a lógica operacional e documental do condomínio.
- E)5-3-1-4-2
Certa: corresponde exatamente à sequência das funções do zelador, proprietário, incorporadora/construtora, conselho e síndico.
Gabarito: E
Em Direito das Coisas, especialmente na vida em condomínio edilício, cada personagem tem uma função bem amarrada. O Código Civil traz a base geral da organização condominial, e a prática da manutenção das edificações costuma ser detalhada por normas técnicas, como a ABNT NBR 5674, que distribuem responsabilidades para evitar aquele clássico problema do tipo "ninguém sabe quem era o responsável". A lógica da questão é bem prática: quem constrói entrega a documentação técnica do prédio; quem administra a coletividade guarda os documentos e organiza a gestão; quem mora no imóvel cuida da manutenção da sua unidade; e quem atua na operação do dia a dia registra as manutenções e informa o síndico e a administradora. Já o conselho consultivo e/ou fiscal entra como órgão de apoio e fiscalização, sugerindo melhorias no programa de manutenção. Por isso, a sequência correta é 5-3-1-4-2. Primeiro, o zelador/gerente predial registra as manutenções e comunica a administradora e o síndico. Depois, o proprietário realiza a manutenção em seu imóvel. Em seguida, a incorporadora e/ou construtora entrega o jogo completo de plantas e especificações técnicas. O conselho acompanha e sugere melhorias. Por fim, o síndico coleta e arquiva os documentos relacionados às atividades de manutenção. O gabarito E está certo porque cada atribuição foi associada ao agente que, na prática condominial e nas regras técnicas de manutenção, tem essa responsabilidade típica. A banca misturou funções de gestão, fiscalização, operação e documentação para testar se você confunde quem faz o quê no condomínio. Aqui, não tem mistério: é organização de prédio com cara de prova.