NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEFEITOS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- A)O dolo acidental não é causa de anulação do negócio jurídico e só obriga à satisfação das perdas e danos.
Certa: o dolo acidental não anula o negócio jurídico, apenas gera dever de indenizar, nos termos do art. 146 do CC.
- B)É anulável o negócio jurídico realizado sob coação exercida por terceiro, sem que a parte a que aproveite tivesse ou devesse ter dela conhecimento.
Errada: a redação não corresponde à disciplina legal da coação por terceiro, que exige atenção ao conhecimento da parte beneficiada para definir os efeitos do negócio.
- C)É nulo o negócio jurídico celebrado por aquele que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.
Errada: a nulidade por impossibilidade de exprimir vontade não é tratada dessa forma na sistemática cobrada pela banca, que exige leitura mais precisa do regime de invalidade.
- D)São nulos os contratos onerosos do devedor insolvente quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Errada: contratos onerosos do devedor insolvente nessas condições são anuláveis, e não nulos.
Gabarito: A
Nos defeitos do negócio jurídico, a ideia central é simples: às vezes o negócio nasce com um “probleminha” que não o destrói de imediato, mas permite desfazê-lo ou gera indenização. O Código Civil separa bem as hipóteses de nulidade, anulabilidade e mera responsabilidade por perdas e danos. O dolo acidental é aquele que não foi determinante para a pessoa contratar, mas influenciou algum detalhe da avença. Nessa situação, o negócio continua de pé, porque a vontade principal existiu. O que surge é o dever de reparar o prejuízo causado, e não a anulação do ato. É exatamente o que diz o art. 146 do Código Civil: o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. Por isso, a alternativa A está correta.