ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA NO TOCANTE À CAPACIDADE DAS PESSOAS NATURAIS:
- A)A pessoa idosa portadora da doença de Alzheimer em grau avançado, impossibilitada de gerir sua pessoa e seus bens e interesses, pode ser submetida à curatela em razão da incapacidade absoluta.
Incorreta. A pessoa idosa com Alzheimer grave pode demandar curatela, mas não por incapacidade absoluta automatica.
- B)Nos casos de deficiência mental ou intelectual, pode o Ministério Público promover o processo que define os termos da curatela.
Correta. Nos casos de deficiencia mental ou intelectual, o Ministério Público pode promover o processo que define os termos da curatela, conforme a disciplina legal.
- C)É desnecessária a intervenção do Ministério Público no processo de tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, uma vez que o próprio interessado, autor da demanda, está no gozo de sua capacidade.
Incorreta. Na tomada de decisão apoiada, há oitiva/intervencao do Ministério Público antes da decisão judicial.
- D)No atual sistema da capacidade civil, o absolutamente incapaz sujeita-se apenas à curatela.
Incorreta. O absolutamente incapaz, como o menor de 16 anos, normalmente se sujeita a representação por poder familiar ou tutela, não apenas é curatela.
Gabarito: B
No sistema atual, a incapacidade absoluta ficou restrita, em regra, aos menores de 16 anos. Pessoas maiores com limitacoes cognitivas, inclusive em quadros graves, podem ser submetidas é curatela, mas a curatela e medida proporcional, limitada aos atos patrimoniais e negociais quando cabível, não equivalendo automaticamente a incapacidade absoluta. A lei admite atuação do Ministério Público no processo que define os termos da curatela em casos de deficiencia mental ou intelectual; já a tomada de decisão apoiada exige oitiva do MP.