Para poder exercer determinados direitos, a lei, por vezes, pode condicionar tal prerrogativa ao transcurso de um período de tempo. Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)Uma vez consumado, é impossível renunciar ao prazo prescricional.
Errada: a prescrição consumada pode ser renunciada.
- B)O prazo prescricional poderá ser alterado por acordo das partes.
Errada: prazos prescricionais não são alteráveis por acordo.
- C)Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Errada: regras de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição não se aplicam automaticamente à decadência.
- D)A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado.
Correta: prescrição atinge a pretensão decorrente da violação do direito.
Gabarito: D
Prescrição é a perda da pretensão de exigir judicialmente a reparação ou satisfação de um direito violado. Os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo e a prescrição consumada pode ser renunciada sem prejuízo de terceiro.