Questão comentada de Direito Civil

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

• A)Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.

  Incorreta. A lei impõe demolição além da responsabilidade por danos.

• B)É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.

  Incorreta. A demolição não é facultativa e há responsabilidade pelos prejuízos.

• C)É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

  Correta. Reproduz a consequência prevista no Código Civil.

• D)É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.

  Incorreta. Não há mera faculdade de demolir.

• E)É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

  Incorreta. A responsabilidade abrange perdas e danos, não apenas danos isolados.