O Direito de Vizinhança regula um dos aspectos mais suscetíveis a conflito na vida urbana. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação aos limites entre prédios e ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, direta ou indiretamente, sobre o prédio vizinho.
Incorreta. O art. 1.300 do CC veda que o predio despeje aguas diretamente sobre o predio vizinho; a alternativa amplia para direta ou indiretamente.
- B)É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
Correta. Reproduz o art. 1.301 do CC: e defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraco ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
- C)As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro.
Incorreta. Para janelas perpendiculares ou cuja visao não incida sobre a linha divisoria, o Codigo Civil trabalha com distancia de setenta e cinco centimetros, não um metro.
- D)Na zona rural não será permitido levantar edificações a menos de cinco metros do terreno vizinho.
Incorreta. Na zona rural, a distancia mínima legal para levantar edificacoes e de três metros do terreno vizinho, não cinco metros.
- E)Não é lícito encostar à parede divisória chaminés ordinárias e fogões de cozinha.
Incorreta. O art. 1.308 não abrange chamines ordinarias e fogoes de cozinha, que ficam ressalvados pela regra legal.
Gabarito: B
No direito de vizinhanca, o Codigo Civil impoe limites ao direito de construir para preservar privacidade, seguranca e salubridade. O art. 1.301 proibe abrir janelas, eirado, terraco ou varanda a menos de metro e meio do terreno vizinho. Já o despejo de aguas é vedado diretamente sobre o vizinho, e certas estruturas encostadas a parede divisoria admitem exceções legais.