Questão comentada de Direito Civil

Consoante GONÇALVES, considerando-se apenas os seus elementos essenciais, enunciados no Art. 1.228 do Código Civil, pode-se definir o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na Lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. De acordo com as lições do autor sobre o tema, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Embora o direito hereditário seja modo de aquisição da propriedade imóvel, e o domínio e a posse da herança transmitam-se aos herdeiros desde a abertura da sucessão, não podem estes reivindicar os bens que a integram sem a existência formal de partilha. ( ) Para a consumação da usucapião ordinária, não se exige que o possuidor tenha justo título nem boa-fé. Tal exigência também não é feita na usucapião especial. O justo título (titulus) é, entretanto, requisito indispensável para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária. ( ) Mesmo estando obrigado a restituir a coisa achada, assegura-se ao descobridor o direito a uma recompensa, denominada achádego, sendo que o critério legal para o seu arbitramento permite que se considerem as circunstâncias em que se deu a descoberta. Todavia, o direito à recompensa somente é devido se o dono ou possuidor da coisa tiver interesse em recebê-la. ( ) Tanto no caso da usucapião especial urbana, como no da usucapião familiar, é necessário que o usucapiente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e exerça posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel urbano de até 125 metros quadrados, para fins de sua moradia ou de sua família, não sendo permitida a concessão da medida mais de uma vez em favor da mesma pessoa.

• A)C - C - E - C.

  Incorreta. A sequência C-C-E-C erra todas as marcações relevantes: a primeira e a segunda são falsas, a terceira " verdadeira e a quarta é falsa.

• B)E - C - C - C.

  Incorreta. A segunda afirmação é falsa, pois a usucapião ordinária exige justo título e boa-fé; além disso, a quarta é falsa pelo limite de área.

• C)C - E - E - E.

  Incorreta. A primeira afirmação é falsa, mas a terceira é verdadeira: o descobridor tem direito ao achádego quando o dono ou possuidor tem interesse na restituição.

• D)E - E - C - E.

  Correta. A sequência é E-E-C-E: herdeiros podem reivindicar antes da partilha; a usucapião ordinária exige justo título e boa-fé; o achádego é devido nos termos legais; e o limite correto da usucapião urbana/familiar é de até 250 má.