De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos de vizinhança, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. É defeso abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho. II. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho. III. À parede divisória não é lícito encostar chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser descartado sozinho.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II está incorreto ao inverter a proibição legal da construção próxima ao limite do terreno vizinho.
- C)Somente os itens I e III.
Certa, pois os itens I e III estão de acordo com os arts. 1.301 e 1.304 do Código Civil.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item II é falso e, além disso, não basta ele para formar a alternativa.
- E)Todos os itens.
Errada, porque o item II contraria a regra do Código Civil sobre a distância mínima na zona rural.
Gabarito: C
Aqui o Código Civil trata do famoso direito de construir, que parece livre, mas tem várias travas para o vizinho não virar vítima do seu projeto arquitetônico. A regra central está nos arts. 1.301 a 1.304 do CC: você pode construir, mas respeitando distâncias, segurança e o sossego alheio. O item I está certo porque o art. 1.301 proíbe abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,5 metro do terreno vizinho. É a clássica proteção contra invasão de privacidade e excesso de abertura para a propriedade ao lado. O item II está errado. Na zona rural, o Código não autoriza construir a menos de 3 metros do terreno vizinho; ao contrário, a regra legal veda essa proximidade, conforme o art. 1.303 do CC. O item III também está certo. O art. 1.304 do CC impede encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou outros aparelhos e depósitos capazes de causar infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. Por isso, o gabarito é C: somente os itens I e III estão corretos.