João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
- A)É possível declarar a morte presumida de João.
Certa, porque o Código Civil admite morte presumida para desaparecido em guerra, após 2 anos do término do conflito, sem necessidade de prévia declaração de ausência.
- B)Enquanto João não for encontrado, ou o seu corpo, João permanece vivo para todos os efeitos legais da lei civil.
Errada, porque a lei não mantém a pessoa viva indefinidamente quando há hipótese legal de morte presumida.
- C)Depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, poderá ser decretada a morte definitiva de João.
Errada, porque o Código Civil fala em morte presumida, não em "morte definitiva" com essa exigência de esgotar buscas como regra para este caso específico.
- D)Não é possível declarar a morte presumida de João.
Errada, porque há sim previsão legal de morte presumida para desaparecido em guerra, exatamente como ocorre no caso narrado.
Gabarito: A
No Direito Civil, a regra é simples: a pessoa natural termina com a morte, mas nem sempre o desaparecimento traz prova imediata do óbito. Em algumas situações, a lei aceita a chamada morte presumida, que é quando o ordenamento trata o desaparecido como morto mesmo sem corpo, por conta das circunstâncias do sumiço. O Código Civil, no art. 7º, permite a declaração de morte presumida em hipóteses especiais. Uma delas é exatamente quando a pessoa desaparece em campanha ou guerra. Nessa situação, a lei dispensa o caminho normal da ausência e admite a declaração de morte presumida após 2 anos do término da guerra, se a pessoa não for encontrada. No caso de João, ele foi para a guerra na Ucrânia, o conflito terminou em fevereiro de 2023 e já se passaram mais de dois anos sem notícia. Isso encaixa perfeitamente na hipótese legal. Ou seja, não se trata de dizer que ele continua vivo para sempre, nem de exigir a morte definitiva com corpo e certidão: a própria lei autoriza a morte presumida. Resumo de prova: desaparecimento em guerra + 2 anos após o fim do conflito + ausência de notícias = possibilidade de declarar a morte presumida, conforme o art. 7º, II, do Código Civil.