Com relação ao inadimplemento das obrigações contratuais, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Somente na hipótese de o devedor expressamente assumir a responsabilidade, responderá pelos danos resultantes de caso fortuito ou força maior.
Correta. Caso fortuito ou força maior só gera responsabilidade se houver assunção expressa ou previsão legal.
- B)O devedor de obrigação oriunda de ato ilícito por ele praticado incorrerá em mora a partir do dia em que receber a citação judicial.
Correta como incorreta. Em ato ilícito, a mora é desde o ato.
- C)Nas obrigações de pagamento em dinheiro, se o credor demonstrar que os juros de mora não cobrem o prejuízo sofrido, o juiz poderá conceder indenização suplementar desde que as partes não tenham convencionado diretamente a aplicação de multa.
Correta. Pode haver indenização suplementar se juros não cobrirem prejuízo e não houver pena convencional.
- D)A multa contratual é exigível, independentemente da existência de prejuízo para o credor.
Correta. Cláusula penal independe de prova de prejuízo.
- E)Não respondida.
Não é alternativa material.
Gabarito: B
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora ocorre desde a prática do ato, e não apenas a partir da citação. Caso fortuito e força maior, cláusula penal e indenização suplementar seguem as regras indicadas nas demais alternativas.