A respeito da personalidade e da capacidade jurídica, é possível afirmar corretamente que
- A)o óbito, que encerra a personalidade jurídica de uma pessoa, pode ser presumido quanto aos ausentes nos casos previstos em lei, de modo que não poderá ser declarada a morte presumida sem a decretação prévia de ausência.
Incorreta. Há hipóteses de morte presumida sem decretação prévia de ausência.
- B)o representante do incapaz manifesta sua própria vontade, porém os efeitos do negócio jurídico por ele perpetrado recaem sobre o representado e seu patrimônio, se for o caso.
Correta. O representante manifesta sua vontade, mas os efeitos atingem o representado.
- C)o relativamente incapaz e o absolutamente incapaz que vierem a suceder empresário capaz, não poderão continuar a empresa antes exercida pelo autor da herança.
Incorreta. Incapaz pode continuar empresa herdada mediante autorização judicial e observadas as cautelas legais.
- D)o exercício de emprego público efetivo não está dentro das hipóteses legais em que cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos.
Incorreta. O exercício de emprego público efetivo é hipótese de emancipação legal.
- E)há eficácia no negócio jurídico firmado pelo representante, em nome do representado judicialmente nomeado, ainda que fora dos limites de seus poderes, não havendo que se falar em ineficácia ou em excesso de representação.
Incorreta. Atuação fora dos poderes pode gerar ineficácia em relação ao representado ou excesso de representação.
Gabarito: B
Na representação, o representante pratica o negócio manifestando vontade própria, mas em nome do representado. Por isso, os efeitos jurídicos recaem diretamente sobre o representado e seu patrimônio, desde que o representante atue dentro dos poderes conferidos.