Questão comentada de Direito Civil

Sobre o instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

• A)A lei determina aqueles que responderão pelos atos praticados por terceiros nela indicados, de forma subjetiva. Nesse caso, haverá o direito de regresso daquele que pagou em face do real causador do dano, a menos que o causador do dano seja seu descendente, ainda que maior.

  Incorreta. A responsabilidade por fato de terceiro é objetiva, e o regresso contra descendente tem restrições específicas, não a fórmula ampla indicada.

• B)O sistema geral da responsabilidade civil, do Código Civil, é o da responsabilidade subjetiva, fundada na teoria da culpa. Por sua vez, o sistema subsidiário da responsabilidade civil, do Código Civil, é o da responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria do risco.

  Correta. O sistema geral é subjetivo, mas há hipóteses objetivas fundadas no risco.

• C)Pelo princípio da independência das responsabilidades, é possível que o mesmo fato gere responsabilidade no âmbito civil e criminal. Entretanto, tendo em vista que, quando as questões a respeito do fato e do autor do ato que gerou o dano estiverem decididas no juízo criminal, não poderão ser questionadas no âmbito civil, é preciso que se aguarde a conclusão do processo na esfera penal, para que, após, se busque a pretendida indenização civil.

  Incorreta. A ação civil pode ser proposta independentemente da conclusão penal, embora certos efeitos penais vinculem o cível.

• D)O agente pode ser responsabilizado pela perda da chance quando não for possível verificar sua responsabilidade direta pelo dano final, porém sua ação tenha tirado, da vítima do dano, a chance de obter um ganho ou evitar um prejuízo. Desse modo, para aplicação da teoria da perda de uma chance, a responsabilidade é objetiva.

  Incorreta. A perda de uma chance não torna a responsabilidade automaticamente objetiva.

• E)O dono do animal responde de forma subjetiva pelo dano por ele causado, a menos que tenha ocorrido alguma das hipóteses de excludente de responsabilidade, como, por exemplo, força maior.

  Incorreta. O dono do animal responde objetivamente, salvo excludentes como culpa da vítima ou força maior.