Questão comentada de Direito Civil

A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.

• A)Caso as partes não tenham firmado negócio antenupcial, o regime de bens do casamento será o da comunhão parcial. Realizado o casamento, caso uma das partes pretenda alterar o regime de bens, poderá fazê-lo mediante autorização judicial, ainda que o outro cônjuge discorde de referida alteração.

  Incorreta. A alteração do regime de bens exige autorização judicial e pedido motivado de ambos os cônjuges.

• B)A idade núbil fixada pelo Código Civil é de dezoito anos. Entretanto, a legislação permite o casamento dos maiores de dezesseis anos, desde que contem com expressa autorização de ambos os genitores ou representantes legais. Caso um dos pais ou representantes legais discorde do casamento, não há possibilidade de realização do casamento.

  Incorreta. A idade núbil é dezesseis anos, e a divergência dos representantes pode ser suprida judicialmente.

• C)O negócio antenupcial é o contrato solene, realizado antes do casamento, pelo qual as partes dispõem sobre o regime de bens do casamento, bem como sobre demais pretensões do casal, desde que lícitas. O pacto deve ser celebrado por escritura pública sob pena de nulidade.

  Correta. O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública, sob pena de nulidade.

• D)Os nubentes deverão apresentar o pacto antenupcial devidamente registrado no momento da habilitação do casamento. Caso o pacto seja nulo, a validade do casamento poderá ser comprometida.

  Incorreta. A nulidade do pacto não compromete a validade do casamento; em regra, aplica-se o regime legal.

• E)O impedimento legal em relação ao casamento de descendentes com ascendentes, afins em linha reta, irmãos e colaterais até o terceiro grau, não será aplicado em relação ao adotado, de modo que a este só há impedimento em relação ao cônjuge do adotante.

  Incorreta. Os impedimentos matrimoniais alcançam também vínculos decorrentes da adoção.