Questão comentada de Direito Civil

Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.

• A)A aquisição da propriedade pela usucapião se dá com a consumação do prazo definido em lei. Entretanto, sem o devido registro imobiliário, o novo proprietário não poderá arguir a prescrição aquisitiva em eventual ação possessória para defesa do imóvel objeto da usucapião.

  Incorreta. A usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, mesmo sem registro prévio.

• B)A demonstração de que a posse de determinado imóvel que se pretende usucapir tenha sido exercida em boa-fé é requisito essencial de todas as modalidades de usucapião.

  Incorreta. Boa-fé não é requisito de todas as modalidades de usucapião.

• C)A usucapião denominada familiar exige o abandono do lar do coproprietário do imóvel que se pretende adquirir, importando em analisar a culpa pelo fim do casamento ou união estável e depende de divórcio ou dissolução da união havida.

  Incorreta. A usucapião familiar não exige apuração de culpa pelo fim da relação nem depende necessariamente de divórcio prévio.

• D)A prescrição aquisitiva extraordinária, que tem como prazo para sua constituição a posse do imóvel pelo prazo de quinze anos, é minorada para dez anos se o possuidor tiver respeitado a função social da propriedade, ou seja, tiver dado ao imóvel destinação de moradia ou nele realizado obras ou serviços produtivos.

  Correta. A usucapião extraordinária de quinze anos reduz-se para dez anos quando há moradia ou obras/serviços produtivos.

• E)Para efetivação da usucapião especial rural, deve-se exercer a posse de área rural não superior a cinquenta hectares, por cinco anos ininterruptos, e torná-la produtiva por seu trabalho, não sendo necessário utilizá-la como moradia.

  Incorreta. A usucapião especial rural exige também que o possuidor utilize a área como sua moradia.