Assinale a alternativa correta em relação ao negócio jurídico.
- A)São requisitos de validade do negócio jurídico a capacidade do agente, a vontade não viciada, a licitude e a possibilidade legal do objeto.
Correta. Capacidade, vontade válida e objeto lícito/possível são requisitos centrais de validade do negócio jurídico.
- B)O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, ainda que seja o motivo determinante da liberalidade, não sendo caso de invalidação do negócio jurídico.
Incorreta. Encargo ilícito ou impossível invalida a liberalidade se constituir motivo determinante.
- C)O negócio jurídico firmado entre vivos, sem prazo determinado, é exequível desde logo, com exceção daquele que tem por objeto o planejamento da partilha de bens de pessoa viva, que só será exequível após sua morte.
Incorreta. Herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
- D)Eventuais nulidades ou anulabilidades do negócio jurídico, nas hipóteses descritas em lei, deverão ser alegadas pela parte ou pelo Ministério Público nos casos que lhe couber intervir, na medida em que não poderão ser reconhecidas de ofício pelo juiz da causa.
Incorreta. Nulidades podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz; anulabilidades seguem regime diverso.
- E)O negócio jurídico nulo, celebrado sem requisitos legais de validade, não pode ser confirmado ainda que preencha os requisitos de outro negócio jurídico válido, sendo vedada a conversão.
Incorreta. O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio válido se presentes os requisitos da conversão substancial.
Gabarito: A
O negócio jurídico válido exige agente capaz, manifestação de vontade livre de vícios relevantes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A alternativa correta aponta requisitos essenciais, embora de modo resumido.