Questão comentada de Direito Civil

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

• A)O alienante responde pela evicção apenas nos contratos onerosos, ainda que a aquisição se dê por meio de realização de hasta pública, sendo nula a cláusula que excluir do contrato tal responsabilidade.

  Incorreta. A responsabilidade por evicção pode ser reforçada, diminuída ou excluída por cláusula contratual, observadas as regras legais.

• B)O contrato de doação se submete a restrições legais como, por exemplo, o impedimento do doador casado praticar a liberalidade de bem comum sem autorização do cônjuge, sendo permitido que o faça se o bem estiver em nome apenas do alienante, ainda que sujeito a meação futura.

  Incorreta. Bem comum ou sujeito à meação exige cautelas conjugais; não basta estar formalmente em nome de apenas um cônjuge.

• C)O prazo para alegação de vício redibitório é decadencial de trinta dias se a coisa for móvel e de um ano se for imóvel. O mesmo prazo é aplicado para o caso de vício oculto, iniciando a contagem a partir da ciência do vício.

  Incorreta. No vício oculto, a contagem parte da ciência, mas há limites legais específicos, especialmente para coisa móvel.

• D)Caso o contrato de doação seja feito pelo ascendente em benefício de descendente, havendo outros descendentes, importará em adiantamento do que cabe por herança, salvo se o bem doado integrar a parte disponível do patrimônio do doador e constar expressamente no documento que a doação é livre de colação.

  Correta. Doação de ascendente a descendente presume adiantamento de herança, salvo dispensa expressa e respeito à parte disponível.

• E)É nulo o contrato de venda e compra firmado de ascendente a descendente, quando houver outros descendentes, ainda que conte com autorização expressa do cônjuge do vendedor.

  Incorreta. Venda de ascendente a descendente não é nula por si; depende de consentimentos, e o vício é tratado como anulabilidade.